segunda-feira, 13 de julho de 2009

Nova lei assegura validade de um ano para passagens de ônibus

Se você comprou uma passagens de ônibus mas decidiu adiar a data por algum motivo, não precisa se preocupar achando que perdeu o dinheiro por achar que a passagem “venceu”.
Agora, as passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da data de emissão, independentemente de já estarem com data e horários marcados. Se você decidiu adiar a viagem é só ir no guichê da companhia de ônibus e remarcar. Essa comodidade é trazida pela Lei 11.975.
Caso você decida desistir da viagem, poderá ter o reembolso do valor pago pela passagem, em até 30 dias, a partir da data do pedido.
Se houver atraso na partida ou em uma das paradas previstas, por mais de um hora, a empresa de ônibus dever providenciar o seu embarque em outra empresa, que oferecerá serviços equivalentes.
Se houver defeito, falha ou outro motivo que interrompa ou atrase a viagem durante o seu curso, a empresa de ônibus responsável deverá assegurar a continuidade da viagem num período máximo de três horas, após a interrupção. Na impossibilidade de se cumprir essa determinação, fica assegurada a devolução do valor da passagem para você. Mas se você decidir interromper a viagem em alguma parada que não seja o seu destino final, você não terá direito a reembolso ou qualquer outro benefício.
As passagens adquiridas com antecedência mínima de sete dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido, ficando em aberto para posterior definição.
A Lei 11.975 ainda determina que, a alimentação e a hospedagem dos passageiros, durante a interrupção ou retardamento da viagem, deve ser pagos pela empresa de ônibus, sem ônus algum para o passageiro.
Essas novas regras asseguram mais conforto e benefícios aos passageiros de ônibus, se assemelhando muito com os direitos de quem viaja de avião.

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