quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Ministros rejeitam recursos e confirmam cassação de Marcelo Miranda do cargo de governador de TO

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda PMDB. Com a decisão, os ministros também confirmaram que a eleição de 2006 está prejudicada e, portanto, deve haver novas eleições no estado. De acordo com a decisão proferida em junho, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será eleito pela Assembléia Legislativa do Estado. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei não poderão concorrer. Com esta decisão sobe para três o número de governadores cassados.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, aceitou apenas o recurso do Partido Popular Socialista que ressaltou que os motivos que levaram à cassação não tiveram finalidade eleitoral, não foram irregulares e nem influenciaram indevidamente eleitores. No entanto, o ministro negou efeito modificativo a esses embargos.
Fonte: TSE

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