terça-feira, 3 de agosto de 2010

Crimes na internet - Talvez você infrinja regras sem saber!


Conheça as leis digitais para evitar problemas.
Fique longe de punições por crimes virtuais, mas que afetam pessoas reais.
A internet é fonte quase inesgotável de informações. Infelizmente, toda essa liberdade de expressão mais a possibilidade de anonimato configuram um cenário e tanto para a ocorrência de crimes digitais, dos quais, até mesmo, às vezes nem nos damos conta de estar cometendo.
Pode acontecer na troca de e-mail, no acesso a redes de relacionamentos (como Orkut, facebook e twitter) ou em comentários em chats e blogs.
Cuidado!


Veja alguns expemplos de infrações e punições :
1. Infração: falar num chat, blog ou comunidade que alguém deve se matar ou sugerir como fazê-lo.
• Crime: instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122 do Código Penal)
• Punição: reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio acontecer, ou de 1 a 3 anos se a tentativa resultar em lesão corporal de natureza grave. A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico ou se a vítima é menor ou tem capacidade de resistência diminuída.
2. Infração: afirmar em chat que alguém cometeu algum crime.
• Crime: calúnia (Art. 138 do Código Penal).
• Punição: detenção de 2 meses a 2 anos ou multa.
3. Infração: encaminhar um boato eletrônico para várias pessoas.
• Crime: difamação (Art. 139 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
4. Infração: enviar e-mail para alguém, xingando-a (gorda, feia, desonesta...).
• Crime: injúria (Art. 140 do Código Penal).
• Punição: detenção de 1 a 6 meses ou multa.
5. Infração: enviar e-mail dizendo que vai fazer algo contra a pessoa.
• Crime: ameaça (Art. 147 do Código Penal).
• Punição: detenção de 1 a 6 meses ou multa.
6. Infração: repassar e-mail com informação considerada confidencial.
• Crime: divulgação de segredo (Art. 153 do Código Penal).
• Punição: detenção de 1 a 6 meses ou multa.
7. Infração: enviar vírus, por e-mail, que destrua equipamento ou conteúdo.
• Crime: dano (Art. 163 do Código Penal).
• Punição: detenção de 1 a 6 meses ou multa.
8. Infração: copiar conteúdo para blog e não mencionar a fonte, baixar MP3 que não tenha controle.
• Crime: violação ao direito autoral (Art. 184 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
9. Infração: criar uma comunidade on-line (no Orkut, por exemplo) que fale sobre religiões e seus praticantes.
• Crime: escárnio por motivo de religião (Art. 208 do Código Penal).
• Punição: detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
10. Infração: adotar foto com gestos obscenos em comunidade on-line.
• Crime: ato obsceno (Art. 233 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
11. Infração: criar comunidade dizendo “quando era criança, roubei a loja tal…”.
• Crime: incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
12. Infração: criar comunidade para ensinar como fazer “um gato”.
• Crime: apologia de crime ou criminoso (Art. 287 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
13. Infração: fazer cadastro com nome falso em uma loja virtual.
• Crime: falsa identidade (Art. 307 do Código Penal).
• Punição: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
14. Infração: falar num chat que alguém é isso ou aquilo por sua cor.
• Crime: preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, etc. (Art. 20 da Lei 7.716/89).
• Punição: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
15. Infração: usar logomarca de empresa em link na página pessoal ou em comunidade, sem autorização do titular – no todo ou em parte ou imitá-la de modo que possa induzir a confusão.
• Crime: crime contra a propriedade industrial (Art. 195 da Lei 9.279/96).
• Punição: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.

Fonte: 30 e poucos anos

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