quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Mesa da Câmara declara perda de mandato de Jerônimo Reis


A Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara decidiu há pouco acatar a decisão judicial de perda de mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE). Ele foi condenado por improbidade administrativaÉ a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. , em decisão já transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. , sob a acusação de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito de Lagarto (SE).

A decisão da Mesa será lida na sessão de hoje do Plenário. Assumirá a vaga o deputado Pedro Valadares (DEM-SE). O único voto contrário à cassação foi do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que tinha pedido vista do processo.

Fonte: Recebido por e-mail

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