sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Eleições 2010: TER diz que uso de minitrio é irregular


O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE) passou a entender que o uso de minitrios na veiculação da propaganda eleitoral é irregular.
De acordo com a legislação, o trio elétrico só pode ser usado nas campanhas eleitorais para servir de sonorização em comícios, e não para veicular o “jingle” dos candidatos.
“a definição de trio elétrico, para fins eleitorais, limita-se ao próprio caminhão ou assemelhados, contendo amplificadores de som eletrônico, utilizados em favor de determinada candidatura, para finalidades outras que não a sonorização de comícios”.
O uso de minitrios por parte de alguns candidatos desequilibra a disputa eleitoral, já que poucos podem contratar este serviço durante sua campanha.
Juízes eleitorais podem apreender veículos dessa natureza com base no poder de polícia eleitoral.

Fonte: edelsonfreitas.com

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